TEMA: Objetos da
criminologia
Nossa aula foi:quinta-feira,
25 de setembro de 2025 .
EIXO TEMÁTICO
Investigação, estudo e pesquisa
HABILIDADES
Organizar informações dentro da construção do projeto de forma coletiva.
OBJETIVOS DE CONHECIMENTOS
Literatura dentro do projeto científico
CONTEÚDO
Literatura dentro do projeto científico
METODOLOGIA:
Objetivos da Aula:
Compreender o conceito de controle social formal e informal.
Reconhecer o papel das instituições e normas sociais na prevenção do crime.
Identificar os principais sistemas da criminologia e suas áreas de estudo.
Desenvolver a capacidade de analisar um caso criminal simulado, aplicando conceitos estudados.
Estimular a responsabilidade individual e coletiva nas tarefas, reduzindo a dependência de colegas para execução.
Para tanto nos serviremos da seguinte estrutura de aula:
1. Contextualização inicial
Apresentar brevemente o texto em linguagem acessível.
Conectar o tema ao cotidiano: perguntar “Quem aqui já ouviu falar em regras sociais que não estão na lei, mas mesmo assim todos seguem?” (por exemplo, fila, respeito ao colega).
2. Divisão em estações de investigação (metodologia ativa: Rotação por estações com gamificação)
Os alunos serão divididos em 4 grupos, cada um passando por estações de trabalho interativas relacionadas ao conteúdo.
Estação 1 (Controle Social): Ler trechos do texto e classificar situações em “controle formal” ou “controle informal” (fichas com exemplos).
Espera-se que os alunos consigam identificar, justificar e exemplificar corretamente situações de controle social formal e informal com base nos trechos lidos, separando agentes do Estado e instâncias da sociedade civil e explicando o tipo de sanção envolvida em cada caso. Também se espera que relacionem exemplos cotidianos da escola e da comunidade a cada tipo de controle, distinguindo normas legalmente institucionalizadas de regras e valores internalizados socialmente.
Exemplos de respostas esperadas
Exemplo de formal: “Depredação do patrimônio público com acionamento da polícia e registro de ocorrência” → formal, pois aciona aparato estatal e sanção legal prevista em norma.
Exemplo de informal: “Aluno furou fila e colegas e professor o fazem retornar ao final” → informal, pois decorre de regra social e reprovação do grupo, sem lei específica.
Exemplo articulado: “Reunião de pais para tratar de comportamento inadequado” → informal; “Conselho Tutelar acionado em situação de risco” → formal.
Evidências de compreensão conceitual
Diferenciar controle externo e interno: externo vinculado à vigilância de normas e sanções formais; interno como autocontrole por internalização de valores sociais.
Reconhecer que a eficácia do sistema formal aumenta quando o informal falha e que, idealmente, o formal atua como última ratio, preservando proporcionalidade e legalidade.
Identificar que em policiamento comunitário há coprodução entre Estado e comunidade, combinando mecanismos formais e informais na prevenção de problemas locais.
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Conjunto de fichas sugeridas (prontas)
Depredação de patrimônio com acionamento da Polícia Militar para registro de ocorrência e preservação do local → contém aparato estatal e sanção legal possível.
Aluno que fura a fila e é orientado pela professora a voltar ao fim, com aprovação dos colegas → norma social do grupo e reprovação como sanção.
Conselho Tutelar notificado por ausência reiterada e situação de risco familiar para providências legais cabíveis → procedimento institucional e proteção legal.
Reunião de pais mediada pela escola para tratar de ofensa em rede social, com pedido de desculpas e acordo de convivência → acordo comunitário e sanção moral.
Ministério Público propõe medida socioeducativa por ato infracional em espaço público → atuação processual e previsão legal.
Igreja/comunidade organiza círculo restaurativo para reparar ofensa entre vizinhos, com compromisso público de respeito → sanção simbólica e restauração de vínculos.
Judiciário determina prestação de serviços à comunidade após ação penal, com fiscalização oficial → sanção legal e execução formal.
Grêmio estudantil e lideranças de turma criam “código de convivência” com combinados e elogios públicos a boas práticas → normas não escritas e sanções positivas.
Guarda Municipal realiza ronda em praça com registro de ocorrências e encaminhamentos quando necessário → política pública e protocolo oficial.
Família estabelece regras de uso de celular e retira privilégios por descumprimento → controle doméstico e sanção moral/privativa não estatal.
Direção da escola aplica advertência escrita conforme Regimento Interno homologado e registrada em prontuário → norma formal institucionalizada.
Comerciantes e vizinhos organizam “olho vivo” de bairro, com avisos e apoio mútuo para coibir vandalismo → coprodução comunitária e pressão social.
Gabarito de classificação
Formal: Polícia/Guarda Municipal; Ministério Público; Judiciário; Conselho Tutelar; advertência formal baseada em regulamento; medidas socioeducativas; protocolos oficiais.
Informal: família; escola em mediação sem sanção legal; igreja/comunidade; pares/opinião pública; grêmio/código de convivência; elogios/reprovação social; vigilância de vizinhança.
Estação 2 (Instituições do Controle): Montar um quebra-cabeça conceitual ligando cada instituição (polícia, MP, Judiciário etc.) à sua função.
Espera-se que os alunos consigam associar corretamente cada instituição do controle social formal à sua função principal no fluxo “primeira seleção → segunda seleção → terceira seleção” e reconhecer órgãos de execução e apoio (como administração penitenciária/socioeducativa), explicando em uma frase o papel de cada um no sistema de justiça e na prevenção comunitária. Também se espera que reconheçam a integração com práticas de policiamento comunitário, identificando quando a atuação formal se articula com a comunidade para prevenção e resolução de problemas locais.
Ligações corretas esperadas
Polícia (Polícia Judiciária/Civil e Federal; Polícia Ostensiva/Militar): investigar crimes na primeira seleção e realizar policiamento preventivo/ostensivo, preservando a ordem pública e iniciando a persecução penal quando cabível.
Ministério Público: promover a ação penal pública, defender a ordem jurídica e oferecer denúncia na segunda seleção, fiscalizando a lei e interesses sociais.
Poder Judiciário: processar e julgar, aplicando o direito e definindo sanções/medidas, constituindo a terceira seleção do controle formal.
Administração Penitenciária/Sistema Socioeducativo: executar penas e medidas privativas de liberdade ou em meio aberto conforme decisão judicial, observando princípios pedagógicos no caso de adolescentes (SINASE).
Defensoria Pública/Advocacia: assegurar defesa técnica e direitos fundamentais ao longo do processo e na execução das medidas, compondo garantias essenciais do sistema de justiça.
Conselho Tutelar/CREAS (meio aberto): atuar na proteção de direitos de crianças e adolescentes e na execução/acompanhamento de medidas em meio aberto articuladas com Judiciário e MP.
Guarda Municipal: exercer proteção de bens, serviços e instalações municipais, colaborar na prevenção e na ordem pública local, articulando-se com a polícia em políticas de segurança.
Polícia Comunitária (filosofia/prática): aproximar polícia e comunidade, construir parcerias, diagnosticar problemas e desenvolver prevenção situacional e social integrada.
Evidências de aprendizagem
Ordenar corretamente o fluxo investigação → acusação → julgamento → execução, nomeando instituição e ação típica em cada etapa.
Explicar com uma frase a função de cada órgão no quebra-cabeça, usando verbos técnicos adequados (investigar, denunciar, julgar, executar, defender, proteger).
Identificar pontos de articulação com a comunidade (reuniões, coprodução, resolução de problemas) característicos do policiamento comunitário.
Estação 3 (Sistemas da criminologia): Ler cartazes curtos e preencher um quadro-resumo relacionando disciplina criminológica e seu objeto de estudo (ex.: biologia criminal ⇔ personalidade delinquente).
Pares corretos esperados
Fenomenologia criminal ⇔ analisar como o crime aparece em diferentes tempos e lugares (formas de surgimento).
Etiologia criminal ⇔ estudar causas do comportamento desviante e da criminalidade (fatores que levam ao crime).
Biologia criminal ⇔ entender o crime como relacionado a traços da personalidade delinquente (ênfase no indivíduo).
Geografia criminal ⇔ mapear a distribuição de crimes por regiões e espaços (onde ocorre).
Ecologia criminal ⇔ investigar como características dos lugares influenciam ocorrências criminais (ambiente e crime).
Criminalística (tática e técnica) ⇔ aplicar técnicas de investigação para identificar crimes, autores e provas (coleta, exame e laudo).
Penologia ⇔ estudar penas e sua execução (como se cumpre e com qual finalidade).
Profilaxia do delito ⇔ estudar e propor formas de prevenção do crime (prevenção geral e especial).
Evidências de compreensão
Preencher o quadro agrupando as disciplinas em: realidade criminal (fenomenologia, etiologia, biologia, geografia, ecologia); investigação (criminalística); prevenção/repressão (penologia, profilaxia).
Produzir justificativas curtas com verbos adequados: “analisar”, “estudar”, “mapear”, “investigar”, “aplicar”, “executar” e “prevenir”, demonstrando função e foco de cada disciplina.
Citar, quando pertinente, que a criminologia trabalha com os objetos integrados crime, criminoso, vítima e controle social, oferecendo visão ampla para prevenir e responder a delitos.
Exemplos de justificativas de 1 linha
“Etiologia criminal: estudar as causas do crime, como fatores sociais e pessoais.”
“Criminalística: aplicar ciência para coletar e analisar vestígios e identificar autores.”
“Penologia: entender penas e como são cumpridas, avaliando seus efeitos preventivos.”
Estação 4 (Caso criminal simulado): Receber um pequeno caso fictício (por exemplo: vandalismo em praça pública) e propor uma ação de controle social formal e uma de controle informal para resolver.
Caso simulado: pichação na praça
Um grupo de três estudantes foi flagrado pichando o muro da praça central no fim de semana, causando dano ao patrimônio público e sensação de insegurança entre moradores e comerciantes do entorno. Na segunda-feira, a escola e a comunidade discutem como responder ao ocorrido de forma educativa e responsável, distinguindo respostas de controle social formal e informal.
Objetivos da estação
Distinguir e aplicar controle social formal e informal ao caso apresentado.
Relacionar instituições do Estado e instâncias da sociedade civil em respostas ao delito.
Propor medidas de prevenção e de responsabilização proporcionais e pedagógicas, articulando prevenção e repressão do delito de forma adequada ao contexto juvenil.
Materiais da estação
Ficha do caso impressa em uma página com o enredo acima e perguntas-guia objetivas.
Cartas “Instituições” com: Polícia, Ministério Público, Judiciário, Administração Penitenciária, Escola, Família, Igreja/Comunidade, Comerciantes/Conselho local, Projeto social da cidade.
Quadro-resumo A3 com duas colunas: “Formal” e “Informal”, e linhas para “Ação imediata”, “Acompanhamento”, “Prevenção”.
Cartão de papéis do grupo: Leitor do caso, Curador de evidências (marca termos-chave), Propositor 1 (ações formais), Propositor 2 (ações informais), Relator (síntese em 3 itens).
Roteiro guiado (10–12 min)
Ler o caso em voz alta pelo Leitor e sublinhar “dano ao patrimônio” e “sensação de insegurança” (Curador de evidências) para ativar foco e reduzir conversas paralelas com tarefa curta e clara.
Separar cartas “Instituições” em dois montes: Estado → Formal; Sociedade civil → Informal (todos conferem em 1 minuto).
Preencher o quadro-resumo:
Ação imediata formal: acionar a Polícia para registro de ocorrência e preservação do local, conforme política de controle formal institucionalizado.
Ação imediata informal: reunião com famílias e mediação escolar para reconhecimento do dano e reparação voluntária inicial.
Acompanhamento formal: envio ao Ministério Público para eventual medida socioeducativa compatível com ato infracional, garantindo devido processo e proporcionalidade.
Acompanhamento informal: participação em Justiça Restaurativa/círculo restaurativo com comunidade e comerciantes para restaurar laços e pactuar reparação simbólica e prática.
Prevenção formal: parceria com guarda municipal/polícia para ronda comunitária e cadastro de ocorrências; projeto “grafite legal” autorizado pela prefeitura em espaços designados.
Prevenção informal: campanha escolar de cuidado com o patrimônio, mural de arte com mentoria de artistas locais, patrulhas de vizinhança e combinados comunitários.
Relator sintetizar em 3 itens o plano combinado e marcar com um asterisco a medida mais viável no curto prazo.
Perguntas-guia objetivas
Quais medidas são do controle social formal? Citar instituição e ação correspondente.
Quais medidas são do controle social informal? Citar instância social e ação correspondente.
Qual medida preventiva escolhida pelo grupo e por quê, considerando proporcionalidade e impacto comunitário?.
Gabarito rápido esperado
Formal: Polícia para registro/encaminhamento; MP para medidas socioeducativas; Judiciário se necessário; políticas municipais para espaços de grafite autorizado.
Informal: Família e escola com mediação e pactos; igreja/comunidade e comerciantes com ações de apoio, monitoramento social e projetos de pertencimento.
Prevenção: Combinar ronda comunitária/Estado com arte urbana autorizada e campanhas escolares, integrando formal e informal no espírito de policiamento comunitário.
Critérios de avaliação da estação
Correção conceitual: separar com precisão formal vs. informal e justificar com o caso.
Aplicabilidade: ações realizáveis no ambiente escolar e comunitário, sem extrapolar competências.
Colaboração com papéis cumpridos e síntese objetiva do Relator em 3 itens verificáveis.
Adaptações neuroeducativas para grupos que “deixam o outro fazer”
Fixar papéis com microtarefas cronometradas e checklist visível para cada papel (ex.: Propositor 1 escreve duas ações formais em 2 minutos) para engajar motivação e foco atencional em janelas curtas.
Usar reforço gamificado: um ponto por microtarefa concluída por cada papel; bônus por síntese em 3 itens dentro do tempo, ativando sistema de recompensa e diminuindo passividade.
Implementar recall individual ao final: cada estudante anotar um exemplo de formal e um de informal em bilhete próprio antes da troca entre colegas para checagem rápida, consolidando memória.
Cada grupo anota suas respostas em um quadro/cartaz. Após o rodízio, eles apresentam rapidamente suas soluções.
3. Retomada coletiva (10 min)
Comparar as respostas dos grupos.
Relacionar como o controle social presente em família, escola e instituições contribui para a cidadania.
Estratégias com base na neurociência
Dividir a tarefa em etapas curtas e claras: evita sobrecarga cognitiva e mantém atenção.
Usar a técnica do desafio-recompensa (gamificação): cada estação vale pontos, e o grupo mais engajado pode ganhar uma “insígnia investigativa da turma”. Isso ativa o sistema dopaminérgico de motivação.
Promover responsabilidade individual dentro do grupo: atribuir funções fixas (leitor, anotador, relator, fiscal do tempo), impedindo que alunos deleguem toda a responsabilidade ao colega.
Estimular memória ativa (recall): ao final, pedir para cada aluno individualmente anotar em um papel a diferença entre controle social formal e informal antes da correção coletiva.
Explorar atenção conjunta: movimentar a classe entre estações ativa o corpo, reduz agitação e reduz dispersão de conversas paralelas.
MATERIAL:
COSTA, Marcelo Dias da. Criminologia como ciência: conceitos, funções, elementos essenciais, métodos, sistemas e objetos de estudo ao longo da história. Âmbito Jurídico, Rio Grande, ano 23, n. 189, 1 maio 2020. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/criminologia-como-ciencia-conceitos-funcoes-elementos-essenciais-metodos-sistemas-e-objetos-de-estudo-ao-longo-da-historia/. Acesso em: 7 ago. 2025.
🔖ATIVIDADE AVALIATIVA🎒
Avaliar individualmente:
Cada aluno entregar o papel com sua definição de controle formal e informal.
Observar se consegue relacionar conceitos às situações cotidianas.
Avaliar em grupo:
Verificar os cartazes produzidos em cada estação.
Avaliar cooperação, cumprimento de funções e clareza das soluções propostas no caso fictício.
Autoavaliação rápida (metacognição):
Pedir que cada aluno complete oralmente a frase: “Hoje aprendi que o controle social serve para…”
MATERIAL:
Controle social
19. O último objeto de estudo, o controle social, consiste no conjunto de instituições, estratégias e sanções sociais que pretendem promover à obediência dos indivíduos aos modelos e regras comunitárias. Divide-se em controle social formal e controle social informal.
20. O controle social formal é constituído da aparelhagem do poder público, ou seja, das instâncias as quais o Estado pode utilizar para controlar a criminalidade, representado pela Polícia (1ª seleção), Ministério Público (2ª seleção), Judiciário (3ª seleção), Forças Armadas e Administração Penitenciária.
21. Já controle social informal é composto pela sociedade civil, por meio de normas e sanções sociais aptas à socialização do indivíduo, como a família, escola, igreja, ciclo profissional, opinião pública etc.
22. Ora, a previsão de infrações penais e as respectivas sanções impostas pelo controle social formal não são suficientes para formação de um cidadão íntegro e honrado, pois desde a infância as normas sociais acompanham o indivíduo por meio de valores morais e éticos, visando a criação de padrões sociais de conduta.
23. No policiamento comunitário temos as duas formas de controle social, denominado de controle formal-informal.
Sistemas da criminologia
24. Parte minoritária entende que os objetos de estudo da criminologia representariam apenas um resumo de diversas ciências, no entanto, a maioria parte de uma premissa ampla e inclui nos sistemas dos subcomponentes da Criminologia todas as disciplinas que tratam do fenômeno criminal.
25. Segundo Eduardo Viana (2018), as principais disciplinas que integram o sistema da criminologia se dividem em disciplinas relacionadas à realidade criminal, com a investigação criminal e com a prevenção e repressão do delito.
25.1 Disciplinas relacionadas à realidade criminal: a1) fenomenologia criminal: trabalha-se com a análise das formas de surgimento do crime através do tempo ou do espaço; a2) etiologia criminal: ocupa-se das causas que levaram ao comportamento desviante, ou seja quer esclarecer as casas do crime e da criminalidade; a3) biologia criminal: entende o crime como produto da personalidade delinquente; a4) geografia criminal: identifica o crime nas várias regiões geográficas; a5) ecologia criminal: tem por objeto estudar a influência dos lugares nos crimes.
25.2 Disciplinas relacionadas com a investigação: b1) criminalística (ciência policial): é a arte que estuda e aplica técnicas de investigação, com o fim de identificar os crimes e seus suspeitos. Se divide em tática criminal, relacionada com o método de investigação e, técnica criminal, que se ocupa com as provas e suas formas de obtenção.
25.3 Sistemas relacionados com a prevenção e repressão ao delito: c1) penologia: compreende o estudo das formas de penalidade e sua execução; c2) profilaxia: estuda formas de prevenção do delito.
Nossa aula foi:
EIXO TEMÁTICO
Investigação, estudo e pesquisa
HABILIDADES
Organizar informações dentro da construção do projeto de forma coletiva.
OBJETIVOS DE CONHECIMENTOS
Literatura dentro do projeto científico
CONTEÚDO
Literatura dentro do projeto científico
METODOLOGIA:
Objetivos da Aula:
Compreender o conceito de controle social formal e informal.
Reconhecer o papel das instituições e normas sociais na prevenção do crime.
Identificar os principais sistemas da criminologia e suas áreas de estudo.
Desenvolver a capacidade de analisar um caso criminal simulado, aplicando conceitos estudados.
Estimular a responsabilidade individual e coletiva nas tarefas, reduzindo a dependência de colegas para execução.
Para tanto nos serviremos da seguinte estrutura de aula:
1. Contextualização inicial
Apresentar brevemente o texto em linguagem acessível.
Conectar o tema ao cotidiano: perguntar “Quem aqui já ouviu falar em regras sociais que não estão na lei, mas mesmo assim todos seguem?” (por exemplo, fila, respeito ao colega).
2. Divisão em estações de investigação (metodologia ativa: Rotação por estações com gamificação)
Os alunos serão divididos em 4 grupos, cada um passando por estações de trabalho interativas relacionadas ao conteúdo.
Estação 1 (Controle Social): Ler trechos do texto e classificar situações em “controle formal” ou “controle informal” (fichas com exemplos).
Espera-se que os alunos consigam identificar, justificar e exemplificar corretamente situações de controle social formal e informal com base nos trechos lidos, separando agentes do Estado e instâncias da sociedade civil e explicando o tipo de sanção envolvida em cada caso. Também se espera que relacionem exemplos cotidianos da escola e da comunidade a cada tipo de controle, distinguindo normas legalmente institucionalizadas de regras e valores internalizados socialmente.
Exemplos de respostas esperadas
Exemplo de formal: “Depredação do patrimônio público com acionamento da polícia e registro de ocorrência” → formal, pois aciona aparato estatal e sanção legal prevista em norma.
Exemplo de informal: “Aluno furou fila e colegas e professor o fazem retornar ao final” → informal, pois decorre de regra social e reprovação do grupo, sem lei específica.
Exemplo articulado: “Reunião de pais para tratar de comportamento inadequado” → informal; “Conselho Tutelar acionado em situação de risco” → formal.
Evidências de compreensão conceitual
Diferenciar controle externo e interno: externo vinculado à vigilância de normas e sanções formais; interno como autocontrole por internalização de valores sociais.
Reconhecer que a eficácia do sistema formal aumenta quando o informal falha e que, idealmente, o formal atua como última ratio, preservando proporcionalidade e legalidade.
Identificar que em policiamento comunitário há coprodução entre Estado e comunidade, combinando mecanismos formais e informais na prevenção de problemas locais.
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Conjunto de fichas sugeridas (prontas)
Depredação de patrimônio com acionamento da Polícia Militar para registro de ocorrência e preservação do local → contém aparato estatal e sanção legal possível.
Aluno que fura a fila e é orientado pela professora a voltar ao fim, com aprovação dos colegas → norma social do grupo e reprovação como sanção.
Conselho Tutelar notificado por ausência reiterada e situação de risco familiar para providências legais cabíveis → procedimento institucional e proteção legal.
Reunião de pais mediada pela escola para tratar de ofensa em rede social, com pedido de desculpas e acordo de convivência → acordo comunitário e sanção moral.
Ministério Público propõe medida socioeducativa por ato infracional em espaço público → atuação processual e previsão legal.
Igreja/comunidade organiza círculo restaurativo para reparar ofensa entre vizinhos, com compromisso público de respeito → sanção simbólica e restauração de vínculos.
Judiciário determina prestação de serviços à comunidade após ação penal, com fiscalização oficial → sanção legal e execução formal.
Grêmio estudantil e lideranças de turma criam “código de convivência” com combinados e elogios públicos a boas práticas → normas não escritas e sanções positivas.
Guarda Municipal realiza ronda em praça com registro de ocorrências e encaminhamentos quando necessário → política pública e protocolo oficial.
Família estabelece regras de uso de celular e retira privilégios por descumprimento → controle doméstico e sanção moral/privativa não estatal.
Direção da escola aplica advertência escrita conforme Regimento Interno homologado e registrada em prontuário → norma formal institucionalizada.
Comerciantes e vizinhos organizam “olho vivo” de bairro, com avisos e apoio mútuo para coibir vandalismo → coprodução comunitária e pressão social.
Gabarito de classificação
Formal: Polícia/Guarda Municipal; Ministério Público; Judiciário; Conselho Tutelar; advertência formal baseada em regulamento; medidas socioeducativas; protocolos oficiais.
Informal: família; escola em mediação sem sanção legal; igreja/comunidade; pares/opinião pública; grêmio/código de convivência; elogios/reprovação social; vigilância de vizinhança.
Estação 2 (Instituições do Controle): Montar um quebra-cabeça conceitual ligando cada instituição (polícia, MP, Judiciário etc.) à sua função.
Espera-se que os alunos consigam associar corretamente cada instituição do controle social formal à sua função principal no fluxo “primeira seleção → segunda seleção → terceira seleção” e reconhecer órgãos de execução e apoio (como administração penitenciária/socioeducativa), explicando em uma frase o papel de cada um no sistema de justiça e na prevenção comunitária. Também se espera que reconheçam a integração com práticas de policiamento comunitário, identificando quando a atuação formal se articula com a comunidade para prevenção e resolução de problemas locais.
Ligações corretas esperadas
Polícia (Polícia Judiciária/Civil e Federal; Polícia Ostensiva/Militar): investigar crimes na primeira seleção e realizar policiamento preventivo/ostensivo, preservando a ordem pública e iniciando a persecução penal quando cabível.
Ministério Público: promover a ação penal pública, defender a ordem jurídica e oferecer denúncia na segunda seleção, fiscalizando a lei e interesses sociais.
Poder Judiciário: processar e julgar, aplicando o direito e definindo sanções/medidas, constituindo a terceira seleção do controle formal.
Administração Penitenciária/Sistema Socioeducativo: executar penas e medidas privativas de liberdade ou em meio aberto conforme decisão judicial, observando princípios pedagógicos no caso de adolescentes (SINASE).
Defensoria Pública/Advocacia: assegurar defesa técnica e direitos fundamentais ao longo do processo e na execução das medidas, compondo garantias essenciais do sistema de justiça.
Conselho Tutelar/CREAS (meio aberto): atuar na proteção de direitos de crianças e adolescentes e na execução/acompanhamento de medidas em meio aberto articuladas com Judiciário e MP.
Guarda Municipal: exercer proteção de bens, serviços e instalações municipais, colaborar na prevenção e na ordem pública local, articulando-se com a polícia em políticas de segurança.
Polícia Comunitária (filosofia/prática): aproximar polícia e comunidade, construir parcerias, diagnosticar problemas e desenvolver prevenção situacional e social integrada.
Evidências de aprendizagem
Ordenar corretamente o fluxo investigação → acusação → julgamento → execução, nomeando instituição e ação típica em cada etapa.
Explicar com uma frase a função de cada órgão no quebra-cabeça, usando verbos técnicos adequados (investigar, denunciar, julgar, executar, defender, proteger).
Identificar pontos de articulação com a comunidade (reuniões, coprodução, resolução de problemas) característicos do policiamento comunitário.
Estação 3 (Sistemas da criminologia): Ler cartazes curtos e preencher um quadro-resumo relacionando disciplina criminológica e seu objeto de estudo (ex.: biologia criminal ⇔ personalidade delinquente).
Pares corretos esperados
Fenomenologia criminal ⇔ analisar como o crime aparece em diferentes tempos e lugares (formas de surgimento).
Etiologia criminal ⇔ estudar causas do comportamento desviante e da criminalidade (fatores que levam ao crime).
Biologia criminal ⇔ entender o crime como relacionado a traços da personalidade delinquente (ênfase no indivíduo).
Geografia criminal ⇔ mapear a distribuição de crimes por regiões e espaços (onde ocorre).
Ecologia criminal ⇔ investigar como características dos lugares influenciam ocorrências criminais (ambiente e crime).
Criminalística (tática e técnica) ⇔ aplicar técnicas de investigação para identificar crimes, autores e provas (coleta, exame e laudo).
Penologia ⇔ estudar penas e sua execução (como se cumpre e com qual finalidade).
Profilaxia do delito ⇔ estudar e propor formas de prevenção do crime (prevenção geral e especial).
Evidências de compreensão
Preencher o quadro agrupando as disciplinas em: realidade criminal (fenomenologia, etiologia, biologia, geografia, ecologia); investigação (criminalística); prevenção/repressão (penologia, profilaxia).
Produzir justificativas curtas com verbos adequados: “analisar”, “estudar”, “mapear”, “investigar”, “aplicar”, “executar” e “prevenir”, demonstrando função e foco de cada disciplina.
Citar, quando pertinente, que a criminologia trabalha com os objetos integrados crime, criminoso, vítima e controle social, oferecendo visão ampla para prevenir e responder a delitos.
Exemplos de justificativas de 1 linha
“Etiologia criminal: estudar as causas do crime, como fatores sociais e pessoais.”
“Criminalística: aplicar ciência para coletar e analisar vestígios e identificar autores.”
“Penologia: entender penas e como são cumpridas, avaliando seus efeitos preventivos.”
Estação 4 (Caso criminal simulado): Receber um pequeno caso fictício (por exemplo: vandalismo em praça pública) e propor uma ação de controle social formal e uma de controle informal para resolver.
Caso simulado: pichação na praça
Um grupo de três estudantes foi flagrado pichando o muro da praça central no fim de semana, causando dano ao patrimônio público e sensação de insegurança entre moradores e comerciantes do entorno. Na segunda-feira, a escola e a comunidade discutem como responder ao ocorrido de forma educativa e responsável, distinguindo respostas de controle social formal e informal.
Objetivos da estação
Distinguir e aplicar controle social formal e informal ao caso apresentado.
Relacionar instituições do Estado e instâncias da sociedade civil em respostas ao delito.
Propor medidas de prevenção e de responsabilização proporcionais e pedagógicas, articulando prevenção e repressão do delito de forma adequada ao contexto juvenil.
Materiais da estação
Ficha do caso impressa em uma página com o enredo acima e perguntas-guia objetivas.
Cartas “Instituições” com: Polícia, Ministério Público, Judiciário, Administração Penitenciária, Escola, Família, Igreja/Comunidade, Comerciantes/Conselho local, Projeto social da cidade.
Quadro-resumo A3 com duas colunas: “Formal” e “Informal”, e linhas para “Ação imediata”, “Acompanhamento”, “Prevenção”.
Cartão de papéis do grupo: Leitor do caso, Curador de evidências (marca termos-chave), Propositor 1 (ações formais), Propositor 2 (ações informais), Relator (síntese em 3 itens).
Roteiro guiado (10–12 min)
Ler o caso em voz alta pelo Leitor e sublinhar “dano ao patrimônio” e “sensação de insegurança” (Curador de evidências) para ativar foco e reduzir conversas paralelas com tarefa curta e clara.
Separar cartas “Instituições” em dois montes: Estado → Formal; Sociedade civil → Informal (todos conferem em 1 minuto).
Preencher o quadro-resumo:
Ação imediata formal: acionar a Polícia para registro de ocorrência e preservação do local, conforme política de controle formal institucionalizado.
Ação imediata informal: reunião com famílias e mediação escolar para reconhecimento do dano e reparação voluntária inicial.
Acompanhamento formal: envio ao Ministério Público para eventual medida socioeducativa compatível com ato infracional, garantindo devido processo e proporcionalidade.
Acompanhamento informal: participação em Justiça Restaurativa/círculo restaurativo com comunidade e comerciantes para restaurar laços e pactuar reparação simbólica e prática.
Prevenção formal: parceria com guarda municipal/polícia para ronda comunitária e cadastro de ocorrências; projeto “grafite legal” autorizado pela prefeitura em espaços designados.
Prevenção informal: campanha escolar de cuidado com o patrimônio, mural de arte com mentoria de artistas locais, patrulhas de vizinhança e combinados comunitários.
Relator sintetizar em 3 itens o plano combinado e marcar com um asterisco a medida mais viável no curto prazo.
Perguntas-guia objetivas
Quais medidas são do controle social formal? Citar instituição e ação correspondente.
Quais medidas são do controle social informal? Citar instância social e ação correspondente.
Qual medida preventiva escolhida pelo grupo e por quê, considerando proporcionalidade e impacto comunitário?.
Gabarito rápido esperado
Formal: Polícia para registro/encaminhamento; MP para medidas socioeducativas; Judiciário se necessário; políticas municipais para espaços de grafite autorizado.
Informal: Família e escola com mediação e pactos; igreja/comunidade e comerciantes com ações de apoio, monitoramento social e projetos de pertencimento.
Prevenção: Combinar ronda comunitária/Estado com arte urbana autorizada e campanhas escolares, integrando formal e informal no espírito de policiamento comunitário.
Critérios de avaliação da estação
Correção conceitual: separar com precisão formal vs. informal e justificar com o caso.
Aplicabilidade: ações realizáveis no ambiente escolar e comunitário, sem extrapolar competências.
Colaboração com papéis cumpridos e síntese objetiva do Relator em 3 itens verificáveis.
Adaptações neuroeducativas para grupos que “deixam o outro fazer”
Fixar papéis com microtarefas cronometradas e checklist visível para cada papel (ex.: Propositor 1 escreve duas ações formais em 2 minutos) para engajar motivação e foco atencional em janelas curtas.
Usar reforço gamificado: um ponto por microtarefa concluída por cada papel; bônus por síntese em 3 itens dentro do tempo, ativando sistema de recompensa e diminuindo passividade.
Implementar recall individual ao final: cada estudante anotar um exemplo de formal e um de informal em bilhete próprio antes da troca entre colegas para checagem rápida, consolidando memória.
Cada grupo anota suas respostas em um quadro/cartaz. Após o rodízio, eles apresentam rapidamente suas soluções.
3. Retomada coletiva (10 min)
Comparar as respostas dos grupos.
Relacionar como o controle social presente em família, escola e instituições contribui para a cidadania.
Estratégias com base na neurociência
Dividir a tarefa em etapas curtas e claras: evita sobrecarga cognitiva e mantém atenção.
Usar a técnica do desafio-recompensa (gamificação): cada estação vale pontos, e o grupo mais engajado pode ganhar uma “insígnia investigativa da turma”. Isso ativa o sistema dopaminérgico de motivação.
Promover responsabilidade individual dentro do grupo: atribuir funções fixas (leitor, anotador, relator, fiscal do tempo), impedindo que alunos deleguem toda a responsabilidade ao colega.
Estimular memória ativa (recall): ao final, pedir para cada aluno individualmente anotar em um papel a diferença entre controle social formal e informal antes da correção coletiva.
Explorar atenção conjunta: movimentar a classe entre estações ativa o corpo, reduz agitação e reduz dispersão de conversas paralelas.
MATERIAL:
COSTA, Marcelo Dias da. Criminologia como ciência: conceitos, funções, elementos essenciais, métodos, sistemas e objetos de estudo ao longo da história. Âmbito Jurídico, Rio Grande, ano 23, n. 189, 1 maio 2020. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/criminologia-como-ciencia-conceitos-funcoes-elementos-essenciais-metodos-sistemas-e-objetos-de-estudo-ao-longo-da-historia/. Acesso em: 7 ago. 2025.
🔖ATIVIDADE AVALIATIVA🎒
Avaliar individualmente:
Cada aluno entregar o papel com sua definição de controle formal e informal.
Observar se consegue relacionar conceitos às situações cotidianas.
Avaliar em grupo:
Verificar os cartazes produzidos em cada estação.
Avaliar cooperação, cumprimento de funções e clareza das soluções propostas no caso fictício.
Autoavaliação rápida (metacognição):
Pedir que cada aluno complete oralmente a frase: “Hoje aprendi que o controle social serve para…”
MATERIAL:
Controle social
19. O último objeto de estudo, o controle social, consiste no conjunto de instituições, estratégias e sanções sociais que pretendem promover à obediência dos indivíduos aos modelos e regras comunitárias. Divide-se em controle social formal e controle social informal.
20. O controle social formal é constituído da aparelhagem do poder público, ou seja, das instâncias as quais o Estado pode utilizar para controlar a criminalidade, representado pela Polícia (1ª seleção), Ministério Público (2ª seleção), Judiciário (3ª seleção), Forças Armadas e Administração Penitenciária.
21. Já controle social informal é composto pela sociedade civil, por meio de normas e sanções sociais aptas à socialização do indivíduo, como a família, escola, igreja, ciclo profissional, opinião pública etc.
22. Ora, a previsão de infrações penais e as respectivas sanções impostas pelo controle social formal não são suficientes para formação de um cidadão íntegro e honrado, pois desde a infância as normas sociais acompanham o indivíduo por meio de valores morais e éticos, visando a criação de padrões sociais de conduta.
23. No policiamento comunitário temos as duas formas de controle social, denominado de controle formal-informal.
Sistemas da criminologia
24. Parte minoritária entende que os objetos de estudo da criminologia representariam apenas um resumo de diversas ciências, no entanto, a maioria parte de uma premissa ampla e inclui nos sistemas dos subcomponentes da Criminologia todas as disciplinas que tratam do fenômeno criminal.
25. Segundo Eduardo Viana (2018), as principais disciplinas que integram o sistema da criminologia se dividem em disciplinas relacionadas à realidade criminal, com a investigação criminal e com a prevenção e repressão do delito.
25.1 Disciplinas relacionadas à realidade criminal: a1) fenomenologia criminal: trabalha-se com a análise das formas de surgimento do crime através do tempo ou do espaço; a2) etiologia criminal: ocupa-se das causas que levaram ao comportamento desviante, ou seja quer esclarecer as casas do crime e da criminalidade; a3) biologia criminal: entende o crime como produto da personalidade delinquente; a4) geografia criminal: identifica o crime nas várias regiões geográficas; a5) ecologia criminal: tem por objeto estudar a influência dos lugares nos crimes.
25.2 Disciplinas relacionadas com a investigação: b1) criminalística (ciência policial): é a arte que estuda e aplica técnicas de investigação, com o fim de identificar os crimes e seus suspeitos. Se divide em tática criminal, relacionada com o método de investigação e, técnica criminal, que se ocupa com as provas e suas formas de obtenção.
25.3 Sistemas relacionados com a prevenção e repressão ao delito: c1) penologia: compreende o estudo das formas de penalidade e sua execução; c2) profilaxia: estuda formas de prevenção do delito.